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Processo tributário

SKU 320940
Processo tributário

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9788545010227
R$ 295,00
R$ 265,50
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Phelippe Toledo Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      503 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      3 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14.5 x 3 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788545010227 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
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Didaticamente, a obra é dividida em cinco partes, assim indicadas: 1) Do processo administrativo fiscal e processo tributário; 2) Da execução fiscal e seus reflexos noprocesso tributário; 3) Da fase de conhecimento no processo tributário; 4) Do sistema decisório e a fase recursal no processo tributário; e 5) Dos métodos de prevenção e resolução de controvérsias no processo tributário.Os temas escolhidos são reveladores das inquietações contemporâneas relativas ao processo tributário, como "os limites do dever de cooperação no processo administrativo fiscal"; o "sistema multiportas no novo Código de Processo Civil e a crise da execução fiscal: uma revisita a partir do Observatório da MacrolitigânciaFiscal"; "reflexões sobre a tutela provisória no processo tributário"; e "efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência".Os trinta e seis autores participantes, todos especialistas em direito tributário, produziram análises de elevado teor científico, em grande contribuição doutrinária.Regina Helena Costa Livre-Docente em Direito Tributário e Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC-SP. Ministra do Superior Tribunalde Justiça.

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