PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

Name: PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
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Autor(a): MARINS, JAMES
Editora: JURUÁ EDITORA

9788573945775 Páginas: 580Edição: 1 - 2001Ano: 2001Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 2.9 x 21ISBN: 9788573945775

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  Autor
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  MARINS, JAMES Indisponível
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  Editora
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  JURUÁ EDITORA Indisponível
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  Páginas
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  580 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2001 Indisponível
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  Ano
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  2001 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15 x 2.9 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788573945775 Indisponível
- 10
  
  Situação
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Sinopse

Neste Volume:AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVILSIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICOTUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIROA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIAO SIGILO BANCÁRIO E O FISCOO SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDEAÇÃO CIVEL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIAMEDIDA CAUTELAR FISCALUMA INTERPRETAÇÃO DE SUSPENÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAISA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIAA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIOO DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTOCONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁAÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIAANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

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