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PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALITICO VOLUME III

SKU 57707
PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALITICO VOLUME III

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9788583100751 Páginas: 336Edição: 1 - 2016Ano: 2016Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 23 x 2ISBN: 9788583100751
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CONRADO, PAULO CESAR Indisponível
    • 2
      Editora
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      EDITORA NOESES Indisponível
    • 3
      Páginas
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      336 Indisponível
    • 4
      Edição
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      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
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      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
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      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
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      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
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      9788583100751 Indisponível
    • 10
      Situação
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Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da tutela provisória no processo tributário; garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário; efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF. Processo Tributário Analítico, volumes I a III, são resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes. Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor doIBET, da PUC/SP e da FGV.

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