Propaganda eleitoral na internet: o regime jurídico da comunicação política digital sob a constituição, a lei n.º 9.504/1997, a resolução tse n.º 23.610/2019 e os temas 987 e 533 do STF

A propaganda eleitoral na internet foi reescrita. A virada do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas, o aprofundamento das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a inteligência artificial generativa como vetor de campanha inauguraram um regime substancialmente novo. Esta obra trata a propaganda na internet não como capítulo final de um manual, mas como objeto autônomo, com sistema conceitual, regime jurídico e contencioso próprios: das espécies de propaganda à propaganda antecipada; do agente público pré-candidato ao impulsionamento e às vedações; da inteligência artificial e do deepfake à desinformação; das plataformas examinadas uma a uma à tutela e ao compliance da campanha. Doutrinariamente sólida e voltada à prática, sempre lastreada em estudos de casos reais e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, oferece ao advogado, às assessorias jurídicas de partidos e campanhas e ao gestor de comunicação digital a estrutura analítica e as diretrizes para decidir, no novo cenário, o que se permite, se veda ou se exige.