Propaganda eleitoral na internet: o regime jurídico da comunicação política digital sob a constituição, a lei n.º 9.504/1997, a resolução tse n.º 23.610/2019 e os temas 987 e 533 do STF

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9786561991049
R$ 158,00
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    • 1
      Autor
      Raphael Rodrigues Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      450 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2.7 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786561991049 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      08/06/2026 Indisponível
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A propaganda eleitoral na internet foi reescrita. A virada do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas, o aprofundamento das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a inteligência artificial generativa como vetor de campanha inauguraram um regime substancialmente novo. Esta obra trata a propaganda na internet não como capítulo final de um manual, mas como objeto autônomo, com sistema conceitual, regime jurídico e contencioso próprios: das espécies de propaganda à propaganda antecipada; do agente público pré-candidato ao impulsionamento e às vedações; da inteligência artificial e do deepfake à desinformação; das plataformas examinadas uma a uma à tutela e ao compliance da campanha. Doutrinariamente sólida e voltada à prática, sempre lastreada em estudos de casos reais e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, oferece ao advogado, às assessorias jurídicas de partidos e campanhas e ao gestor de comunicação digital a estrutura analítica e as diretrizes para decidir, no novo cenário, o que se permite, se veda ou se exige.

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