PROPRIEDADE SEM REGISTRO - CONTRATO E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - APRESENTAÇÃO DE EROULTHS CORTIANO JUNIOR - PREFÁCIO DE LUIZ EDSON FACHIN

SKU 63708
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9788536283661
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    • 1
      Autor
      Alexandre Barbosa da Silva Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      318 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.7 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536283661 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O direito à propriedade sobre bens imóveis é assunto de grande relevância para o Direito Civil, por conta dos seus reflexos na vida das pessoas, bem como em suas relações sociais.No atual modelo de transmissão imobiliária o bem so­mente será transferido no momento em que se pro­mover o registro da escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis.A reflexão que cabe suscitar é se esse modelo de apro­priação imobiliária codificado está em sintonia com as promessas constitucionais de liberdade substancial e de acesso à propriedade, que se colocam como imprescindíveis para a construção de uma sociedade justa e solidária.A presente obra tem por objetivo apresentar algumas perspectivas que reconstroem as noções de contrato, propriedade e função, para justificar e densificar a im­portância da realidade do caso concreto, que faz pos­sível transferir a propriedade imóvel, ainda que por pacto sem posterior registro.

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