PROPRIEDADE URBANA PRIVADA & DIREITOS SOCIAIS - EDIÇÃO - REVISTA E ATUALIZADA INCLUINDO A LEI 13.089/15 QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA METRÓPOLE

Name: PROPRIEDADE URBANA PRIVADA & DIREITOS SOCIAIS - EDIÇÃO - REVISTA E ATUALIZADA INCLUINDO A LEI 13.089/15 QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA METRÓPOLE
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Autor(a): Luigi Bonizzato
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536250526 Páginas: 288Edição: 2 - 2015Ano: 2015Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.5 x 21ISBN: 9788536250526

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  Autor
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  Luigi Bonizzato Indisponível
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  Editora
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  JURUÁ EDITORA Indisponível
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  Páginas
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  288 Indisponível
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  Edição
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  2 - 2015 Indisponível
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  Ano
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  2015 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15 x 1.5 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788536250526 Indisponível
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  Situação
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Sinopse

O presente trabalho, resultado de produção científica minuciosa e permeada por questões ligadas ao Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Urbanístico, apontando para os novos rumos do direito de propriedade enquanto direito fundamental e, por consequência, do próprio direito urbanístico, oferece ao leitor uma excelente oportunidade de percorrer os caminhos da propriedade imóvel urbana até a superação da perpetuidade como atributo àquela indissociável.A análise concomitante da socialização das normas urbanísticas, juntamente com os enfrentamentos ligados à axiologia e sociologia urbana, com o amparo, em diversos momentos, de teorias e legislações estrangeiras, fazem deste livro, agora já sob a égide de Leis como as denominadas Minha Casa, Minha Vida e Estatuto da Metrópole (respectivamente, Leis 11.977/09 e 13.089/15), uma obra sem equivalentes no universo jurídico brasileiro, representando uma nova etapa de reflexões e conclusões sobre a juridicidade e constitucionalização da propriedade e do urbanismo, ambas contínuas e constantemente influenciadas pelas complexas relações jurídicas no ambiente social urbano.