PROTEÇÃO DAS MARCAS VISUALMENTE PERCEPTÍVEIS

Com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, certa­mente, aumentarão as demandas judiciais sobre a regis­trabilidade das marcas não tradicionais, pois na maioria dos ordenamentos jurídicos estrangeiros o registro des­sas novas formas de marcas é plenamente possível. Em que pese a Lei da Propriedade Industrial considerar registrável qualquer sinal distintivo visual, o Instituto Na­cional da Propriedade Industrial ainda não possui uma definição dos procedimentos para registrar essas for­mas de apresentação de marcas. Assim, esse livro traça um painel sobre a registrabilidade e a natureza jurídica dessas novas marcas visualmente perceptíveis, no Brasil e nos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros, dando ao leitor de forma interdisciplinar uma visão geral sobre a importância e a proteção legal dessas marcas.