PROTEÇÃO DAS MARCAS VISUALMENTE PERCEPTÍVEIS

SKU 229991
PROTEÇÃO DAS MARCAS VISUALMENTE PERCEPTÍVEIS

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9786526308448
R$ 109,90
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    • 1
      Autor
      CESÁRIO, KONE PRIETO FURTUNATO Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      192 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526308448 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, certamente, aumentarão as demandas judiciais sobre a registrabilidade das marcas não tradicionais, pois na maioria dos ordenamentos jurídicos estrangeiros o registro dessas novas formas de marcas é plenamente possível. Em que pese a Lei da Propriedade Industrial considerar registrável qualquer sinal distintivo visual, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ainda não possui uma definição dos procedimentos para registrar essas formas de apresentação de marcas, em que pese, recentemente ter regulamentado o registro de um desses tipos não tradicionais, as marcas de posição. Assim, esse livro traça um painel sobre a registrabilidade e a natureza jurídica dessas novas marcas visualmente perceptíveis, no Brasil e nos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros, dando ao leitor de forma interdisciplinar uma visão geral sobre a importância e a proteção legal dessas marcas.

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