PROTEÇÃO DE DADOS: CONTEXTO, NARRATIVAS E ELEMENTOS FUNDANTES

SKU 182003
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9786525024660
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    • 1
      Autor
      BIONI, BRUNO RICARDO Indisponível
    • 2
      Editora
      APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
    • 3
      Páginas
      337 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786525024660 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      04/04/2022 Indisponível
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O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Primeiro, por conta da realidade inescapável da importância dos dados enquanto o principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem de negócios. Segundo, em razão da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lança uma nova e importante peça no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso em mente, encontrei-me motivado para selecionar e, na medida do possível, revisitar as minhas principais reflexões ao longo de anos de engajamento acadêmico e profissional no campo.Na primeira parte, intitulada Contexto e Narrativas, os artigos iniciais buscam traçar o pano de fundo em torno da importância do direito à proteção de dados pessoais. Uma vez sancionada a Lei e em plena vigência, abre-se um campo bastante fértil para dogmática jurídica. Isto é, qual é o sentido que deve ser dado ao conjunto de normas traçado na Lei 13.709/2018, de modo que antecipo as possíveis disputas interpretativas e, sempre que possível, procuro me posicionar. Portanto, nessa parte intitulada Elementos Fundantes, apresento algumas rotas hermenêuticas: i) começando pelo atemporal direito-dever de informação; ii) chegando ao legítimo interesse e à necessidade de se reforçar o direito à proteção de dados como sendo autônomo frente ao da privacidade; e iii) finalizando ao endereçar questões mais de ordem jus-filosófica, como quais são os aportes do termo ecologia para melhor informar o debate sobre cidades inteligentes, o princípio da precaução para a governança-regulação de inteligência artificial, uma possível releitura da cláusula constitucional do devido processo legal e, por fim, o sentido de equivalência normativa para um futuro acordo de transferência internacional entre Brasil e União Europeia.A aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não marca o final dos debates e a solução dos problemas que a sociedade da informação nos coloca. É necessário construir uma cultura acerca do tema e, no campo jurídico, forjar uma dogmática sofisticada para balancear a proteção de liberdades fundamentais e os interesses econômicos em jogo quando um dado pessoal é manipulado. Este livro é, assim, um gesto de diálogo com quem vier a ser seu leitor e leitora para refletirmos sobre a complexidade do tema.

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