PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO BRASIL

Name: PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO BRASIL
Brand: JURUÁ EDITORA
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Autor(a): Elizabeth Dias Kanthack Pereira
Editora: JURUÁ EDITORA

9788573949070

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  Autor
  ‹ ›
  
  Elizabeth Dias Kanthack Pereira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  186 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2001 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2001 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573949070 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

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Sinopse

A obra visa proporcionar uma ótica global, através de um compêndio que abrange o Direito de Informática, a natureza jurídica e proteção de software no Brasil. A pesquisa abrange o perfil legal da informática, os direitos autorais sobre o software e sua violação. Num primeiro momento, estuda a informática atráves do liame existente entre a informação e o computador que gera os dados de forma automatizada, um bem apto a ser comercializado, requerendo por isso, normas para sua disciplina. Num segundo momento, aborda o aspecto da imaterialidade da informática em relação ao software e à proteção jurídica conferida pelo Direito de Autor, tanto na esfera nacional como na internacional. Destaca pontos fundamentais da proteção jurídica do software eainda coteja as normas revogadas da Lei 7.646/87. Enfatiza, ao final, a Lei 9.609/98 - Lei de Direitos de Autor sobre Programas de Computador - destacando a proteção aos direitos de autor e do registro, as garantias aos usuários de programa de computador, os contratos de licença de uso, de comercialização e de transferência de tecnologia e as infrações e penalidades correlacionadas ao software.

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