PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA TRANSNACIONAL - A SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR MIGRANTE

Em um mundo globalizado onde o capital e a informação superam fronteiras instantaneamente, o trabalho humano e a proteção social permanecem desafiados por estruturas normativas rigorosamente territoriais. Esta contradição fundamental expõe o trabalhador migrante ao risco iminente da fragmentação de sua carreira contributiva, ameaçando transformar décadas de labor em "tempo morto".Esta obra enfrenta de forma crítica e analítica as complexidades do Direito Previdenciário Internacional, adotandocomo premissa a inovadora tese da Solidariedade Transnacional como uma obrigação de resultado. Com especial profundidade no paradigmático Eixo Brasil-Estados Unidos, o livro desvenda desde a mecânica atuarial do cálculo pro-rata tempore e as assimetrias dos requisitos de elegibilidade, até as novas patologias jurídicas provocadas pela exclusão digital, o teletrabalho transnacional e a ascensão dos nômades digitais.