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    • 1
      Autor
      THYAGO RIBEIRO SOARES Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      164 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526308790 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Prefácio de Nelson RosenvaldA obra Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios examina, com profundidade, o entrelaçamento entre a publicidade registral e os direitos à proteção de dados e à autodeterminação informativa. Aolongo do livro, discute-se a evolução da legislação de proteção de dados, desde suas raízes na privacidade até as modernas noções de autodeterminação informativa, com um olhar especial para os contextos americano, europeu e brasileiro.Detalha-se como a Lei 6.105/73 e o Provimento 149/22 do Conselho Nacional de Justiça se harmonizam com os direitos fundamentais de proteção de dados, explorando as tensões e sinergias entre publicidade registral e privacidade. A análise abrange desde limitações constitucionais a práticas específicas nos registros civis, imobiliários e de títulos e documentos e pessoas jurídicas, contemplando doutrina e jurisprudência nacional e internacional.Discute ainda de modo aprofundado o processo de centralização doregistro público brasileiro, seu papel e natureza jurídica, até o nascimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). O livro se propõe a pensar como as novas tecnologias podem coexistir com a legislação vigente, buscando proteger os dadospessoais sem comprometer a eficácia dos registros públicos.Esta obra é indispensável para profissionais do Direito, estudantes e qualquer interessado nos complexos desafios que envolvem direito, tecnologia e proteção de dados na atualidade.

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