RÁDIO E TELEVISÃO - O NOVO PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS

O livro tem por objetivo promover a análise do procedimento de outorga dos serviços de radiodifusão no direito brasileiro, não sob a ótica política da questão, mas a partir uma visão técnica e direta, de acordo com a praxe administrativa do órgão ministerial. Esclareço, desde já, que o intuito não é adentrar em questões jurídicas aprofundadas, mas sim proporcionar ao leitor um entendimento simples e direto sobre a matéria tratada.No primeiro capítulo, introdutório dos temas centrais, são abordadas as principais características do serviço de radiodifusão, suas classificações, regimes jurídicos, restrições legais e constitucionais e outras considerações necessárias para compreensão do tema.A partir do segundo capítulo, o procedimento de outorga passa a ser objeto de estudo diretamente, tratando do detalhamento dos atos perante o Ministério das Comunicações do ponto de vista prático e teórico. Passa-se a analisar sucessivamente o serviço de radiodifusão comercial, educativo, comunitário e, por fim, ainda são feitas algumas considerações sobre o serviço de RTV e RpTV.Por fim, são tecidos alguns comentários sobre as propostas do Ministério das Comunicações para os procedimentos de outorga e as perspectivas para o setor. A leitura é dinâmica e busca promover uma compreensão fácil e rápida ao leitor, sem prejuízo do necessário detalhamento das questões importantes sobre o tema.