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RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO STF E NO STJ

SKU 106690
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO STF E NO STJ

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9788536258898
R$ 199,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Alexandre Melo Franco Bahia Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      410 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 2.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536258898 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Espe­cial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a ideia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos, mas "temas", desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade proces­sual e "eficiência" (interesse "público").Mostra como a chamada "crise do Judiciário" vem justi­ficando alterações legislativas, bem como o aumento dos poderes dos Tribunais no interior daqueles recursos visan­do o aumento dos obstáculos de acesso aos Tribunais Su­periores.Cuida da problemática dos recursos repetitivos e como os mesmos podem ser tratados sem se violar os princípios constitucionais. Defende-se que os Tribunais, seja qual for o grau, têm diante de si a resolução de casos (ainda que es­ses envolvam uma multiplicidade de processos idênticos), e é assim que os mesmos devem ser tratados.

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