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Reflexões sobre a obrigação tributária

SKU 57663
Reflexões sobre a obrigação tributária

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9788599349410 Páginas: 416Edição: 1 - 2010Ano: 2010Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 2.5 x 23ISBN: 9788599349410
R$ 119,00
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      Autor
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      Carrazza: Antonio Indisponível
    • 2
      Editora
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      EDITORA NOESES Indisponível
    • 3
      Páginas
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      416 Indisponível
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      Edição
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      1 - 2010 Indisponível
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      Ano
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      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
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      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
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      BROCHURA Indisponível
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      Dimensões
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      16 x 2.5 x 23 Indisponível
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      ISBN
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      9788599349410 Indisponível
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      Situação
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      Disponível Indisponível
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      Data de lançamento
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      01/10/2010 Indisponível
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O livro analisa alguns aspectos da obrigação tributária, nomeadamente seu nascimento, formalização e extinção. Levanta os pontos essenciais, para que se tenha uma imagem o mais possível exata da dinâmica da tributação em nosso País. A obra esta dividida em três partes: A primeira cuida da norma jurídica tributária, dando ênfase à hipótese de incidência do tributo, com seus três aspectos (material, espacial e temporal), mas sem deixar de tratar do sujeito ativo, do sujeito passivo, da base de cálculo e da alíquota das exações. A segunda parte do trabalho analisa os artigos do Código Tributário Nacional que tratam da hipótese de incidência tributária (arts. 114 a 118), cotejando-os, sempre que possível, com a Constituição Federal e os grandes princípios que ela alberga. Por fim, a terceira parte do ensaio trata do lançamento, do auto de infração e dos fenômenos da decadência e da prescrição tributárias, tudo com o intuito de demonstrar que o fato imponível carece, para produzir efeitos, de ser traduzido em linguagem adequada, e que há prazos para que o tributo seja validamente exigido. A obra tem objetivos didáticos, esclarecendo os pontos com vários exemplos.

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