REFORMA AGRÁRIA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

SKU AN3277
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9788536205755
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    • 1
      Autor
      Ana Paula Gularte Liberato Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      166 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536205755 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra consiste em uma reflexão acerca da evolução da ocupação territorial brasileira e sua repercussão na estrutura territorial contemporânea. Em todo o devir histórico denota-se que a propriedade sempre foi sinônimo de justo título, não havendo correlação com a finalidade a que se predispunha. Nesse sentido, a função social da propriedade caracteriza-se como um instituto desconexo à estrutura latifundiária brasileira. Através de uma análise constitucional, percebe-se que não só a propriedademas também a sua função social, assim como a desapropriação por interesse social para fins da reforma agrária, constituem direitos fundamentais. Nesta ótica, a reforma agrária caracteriza-se, em via reversa, por se constituir em um direito humano fundamental. Logo, os movimentos sociais propulsores da reforma agrária são movimentos legítimos que objetivam tão-somente a efetividade do direito humano fundamental ínsito na Carta Magna de 1988, caracterizando-se como arbitrária qualquer ação que viole este direito.

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