Cód. 127299
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMENTÁRIOS A EXCERTOS DA EC N. 103/19
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Autor : MARTINEZ, WLADIMIR NOVAES
Editora : LTR
Páginas : 296
Edição : 1 - 2021
Ano : 2021
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 17 x 24 x 1.5
ISBN : 9786558830139
Situação : Sob Encomenda
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Este "Reforma da Previdência Social" é um primeiro estudo do autor versando as modificações ocorridas na Carta Magna (arts. 40 e 201) e fazem parte da EC n. 103/19 (art. 2º usque 36). Comenta artigo por artigo as contribuições e as prestações em facede normas permanentes e transitórias. Centenas de alterações e, com certeza, nossa Lei Maior terá o maior número de preceitos previdenciários do planeta, fato que chamará a atenção dos estudiosos em virtude da excessiva legislação. Muitos dos dispositivos melhor jazeriam numa norma ordinária e, quiçá, alguns até no decreto regulamentar (sic).
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