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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMENTÁRIOS A EXCERTOS DA EC N. 103/19

SKU 127299
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMENTÁRIOS A EXCERTOS DA EC N. 103/19

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9786558830139
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      MARTINEZ, WLADIMIR NOVAES Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LTR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      296 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 24 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786558830139 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Este "Reforma da Previdência Social" é um primeiro estudo do autor versando as modificações ocorridas na Carta Magna (arts. 40 e 201) e fazem parte da EC n. 103/19 (art. 2º usque 36). Comenta artigo por artigo as contribuições e as prestações em facede normas permanentes e transitórias. Centenas de alterações e, com certeza, nossa Lei Maior terá o maior número de preceitos previdenciários do planeta, fato que chamará a atenção dos estudiosos em virtude da excessiva legislação. Muitos dos dispositivos melhor jazeriam numa norma ordinária e, quiçá, alguns até no decreto regulamentar (sic).

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