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REFORMA DO JUDICIÁRIO - ANÁLISE INTERDISCIPLINAR E ESTRUTURAL DO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA

SKU FR4028
REFORMA DO JUDICIÁRIO - ANÁLISE INTERDISCIPLINAR E ESTRUTURAL DO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA

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9788536211275
R$ 199,90
R$ 169,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      FREIRE E SILVA, BRUNO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      544 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2005 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2005 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16.5 x 4.1 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536211275 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente livro é fruto da reflexão sobre a Emenda Constitucional 45, rotulada de 'Reforma do Judiciário', que completa o seu primeiro ano de vigência.A série de trabalhos apresentados aborda as principais alterações realizadas pela 'Reforma do Judiciário' de forma crítica, apontando aspectos positivos e negativos, e seus reflexos nos diversos ramos do Direito. Daí a primeira virtude da obra: a análise interdisciplinar.Os reflexos da Emenda Constitucional 45 são vistas no Direito Penal (análise da reforma e os direitos do réu), Direito do Trabalho (abordagem de sua nova competência, dissídio coletivo de greve e a legitimação do Ministério Público do Trabalho), Direito Internacional (Convenção Americana de Direitos Humanos, homologação de laudo arbitral estrangeiro) e no Direito Processual Civil (súmula vinculante, repercussão geral no recurso extraordinário).

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