REFORMA PENAL SOB A ÓTICA DA LEI ANTICRIME (LEI Nº 13.964/2019) - 1ª EDIÇÃO 2020

SKU 157833
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    • 1
      Autor
      BITENCOURT, CEZAR ROBERTO Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      344 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15.2 x 22.4 x 0.4 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555591286 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      26/10/2021 Indisponível
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A presente obra é fruto da necessidade de publicações de vulto em decorrência das recentes alterações no Código Penal pelas Leis n. 13.964/2019 (Lei Anticrime) e n. 13.968/2019. Cezar Bitencourt, renomado penalista, se vale de todo o conhecimento teórico e dogmático cumulado enquanto autor dos principais títulos de Direito Penal desta casa editorial, bem como do conhecimento técnico-jurídico decorrente de sua atuação profissional para sedimentar o seu entendimento acerca da temática e suas implicações práticas. Na obra, estruturada em dez capítulos, destaque-se o tino crítico peculiar ao autor com relação à vigente política de encarceramento. Para além do conteúdo apresentado na obra, o Prefácio do eminente jurista Demóstenes Torres proporciona a melhor compreensão do plano de fundo jurídico-político que culminou na publicação das referidas leis. Trata-se de consulta fundamental ao profissional do Direito que pretenda estar a par das mais recentes alterações legislativas em matéria penal, servindo também de base teórica densa e questionadora para o estudioso do assunto.

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