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Reforma Tributária do Consumo de 2023

SKU 251722
Reforma Tributária do Consumo de 2023

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9786559294084
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Silva: Coimbra Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      153 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 4 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786559294084 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      04/06/2024 Indisponível
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Esta obra faz um estudo sintético sobre o texto da Reforma Tributária do Consumo, veiculada pela Emenda Constitucional 132/2023, publicada no dia 21 de dezembro de 2023. Analisa a proposta do Governo Federal de simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Por outro giro, verifica que a Reforma cria um IVA dual, dividido entre dois tributos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS), além de um Imposto Seletivo - IS, de um IPI-Zona Franca de Manaus e de uma Contribuição especial sobre produtos primários e semielaborados. A despeito das pretensões dos reformistas, aspectos controversos permeiam a EC 132/2023, sobretudo os novos atentados perpetuados ao já "esfrangalhado" federalismo fiscal brasileiro. Certo é que, com a criação do IBS/CBS, ao passo que alguns importantes ajustes são feitos à tributação do consumo, ocorre uma centralização ainda maior do poder de tributar da União. A obra mostra que a Reforma Tributária de 2023, por um lado, trouxe avanços, mas em muitos aspectos não foi capaz de superar graves obstáculos, além de portar alguns retrocessos.

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