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REFORMA TRIBUTÁRIA E OS REFLEXOS NO DIREITO ADUANEIRO DO BRASIL E LEGISLAÇÃO DE MINAS GERAIS
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Autor : BARBOSA, ANTÔNIA ARAÚJO
Editora : EDITORA DPLACIDO
Páginas : 192
Edição : 1 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 0.96
ISBN : 9786551500435
Situação : Sob Encomenda
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A obra é uma coletânea de artigos técnicos que analisam as profundas transformações trazidas pela Reforma Tributária (EC 132/23 e LC 214/25) no cenário do comércio exterior brasileiro. O livro foca especialmente na transição do modelo atual (ICMS) para o novo sistema de tributação sobre o consumo (IBS e CBS), examinando como essas mudanças impactam as operações de importação e exportação, com um olhar atento às particularidades da legislação do estado de Minas Gerais.
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