REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD: ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE À SEGURANÇA PÚBLICA X DIREITO FUNDAMENTAL À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO COMPONENTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A obra teve como motivação fomentar a discussão sobre o Direito Fundamental à segurança pública versus o Direito Fundamental à integração social do preso integrante de Organização Criminosa. Os supostos choques entre esses Direitos Fundamentais, bem como a relevante discussão da segurança pública no tecido social e o papel estatal na implementação daquela, fornecem o contexto discursivo. Por outro lado, sabemos que a existência de limites temporais ao cumprimento das penas de prisão termina por reincluir, compulsoriamente, os cidadãos eventualmente segregados do meio social, num prazo médio de 5 anos. Nesse contexto, a integração social se apresenta como fator crítico de sucesso da própria política de segurança pública, e, na denominação de Sykes, "a sociedade dos cativos" necessita de alinhamento ao corpo social. O endurecimento penal dos anos 1990, que resultou no atual encarceramento em massa, adotou modelos prisionais rígidos, porém os Direitos Constitucionais são porto seguro de todos os cidadãos, livres ou encarcerados. Nos apropriamos da Teoria dos Princípios de Alexy, bem como do pensamento de outros autores de matrizes teóricas diversas, tais como Foucault, Goffman e Feuerbach para a complementação do trabalho e conclusões.