REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD: ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE À SEGURANÇA PÚBLICA X DIREITO FUNDAMENTAL À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO COMPONENTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

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    • 1
      Autor
      ELDA COELHO DE AZEVEDO: ARAÚJO, LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      178 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 0.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786525121307 Indisponível
    • 10
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      03/11/2021 Indisponível
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A obra teve como motivação fomentar a discussão sobre o Direito Fundamental à segurança pública versus o Direito Fundamental à integração social do preso integrante de Organização Criminosa. Os supostos choques entre esses Direitos Fundamentais, bem como a relevante discussão da segurança pública no tecido social e o papel estatal na implementação daquela, fornecem o contexto discursivo. Por outro lado, sabemos que a existência de limites temporais ao cumprimento das penas de prisão termina por reincluir, compulsoriamente, os cidadãos eventualmente segregados do meio social, num prazo médio de 5 anos. Nesse contexto, a integração social se apresenta como fator crítico de sucesso da própria política de segurança pública, e, na denominação de Sykes, "a sociedade dos cativos" necessita de alinhamento ao corpo social. O endurecimento penal dos anos 1990, que resultou no atual encarceramento em massa, adotou modelos prisionais rígidos, porém os Direitos Constitucionais são porto seguro de todos os cidadãos, livres ou encarcerados. Nos apropriamos da Teoria dos Princípios de Alexy, bem como do pensamento de outros autores de matrizes teóricas diversas, tais como Foucault, Goffman e Feuerbach para a complementação do trabalho e conclusões.

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