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REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

SKU 211774
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

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9786525039916
R$ 69,00
R$ 55,20
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CANDIDO, FERNANDO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      231 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786525039916 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      23/02/2023 Indisponível
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A obra tem por objetivo apresentar o tratamento legal e normativo adequado à atividade do registrador diante da declaração de nascimento. Assim como examinar os aspectos mais relevantes do registro civil de nascimento, o mais destacado dos atos de registro no ordenamento jurídico: de um lado permite a identidade da pessoa natural na sociedade, e de outro permite o início do plexo de direitos inerentes à cidadania. A obra tem ênfase na aferição da ?liação, tema de maior importância na execução da quali?cação registrária do nascimento. Ela, aferição da ?liação, se encontra espraiada por toda a obra, sem prejuízo de itens especí?cos que auxiliam na localização do leitor.Já a respeito do nascituro, tratado brevemente na obra, o autor salienta a possibilidade de eleição de nome, conforme previsão normativa local, a ser observada pelos registradores.

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