Regularização de imóveis em artigos

SKU 254867
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9786555269062
R$ 138,00
R$ 110,40
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    • 1
      Autor
      Assumpção: Maculan Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      328 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.97 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555269062 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      05/08/2024 Indisponível
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Explore no livro uma abordagem profunda e atualizada dos principais temas do direito notarial, registral e imobiliário. Desde a territorialidade e o impacto do ato notarial eletrônico, até a correção de erros materiais na indicação do regime de bens no assento de casamento, o texto oferece análises essenciais para quem atua na regularização de imóveis.Discutem-se também os efeitos das Súmulas 377, do STF, e 655, do STJ, além da inovação representada pelo negócio jurídico de namoro por escritura pública. A concentração de atos na matrícula do imóvel e a utilização da ata notarial para constatação de posse são exploradas como ferramentas fundamentais para garantir segurança jurídica.Aborda-se ainda a Lei n. 14.382/2022, que introduz o cancelamento extrajudicial do registro da promessa de compra e venda, e a transmissibilidade de direitos possessórios por escritura pública. A análise notarial do contrato de doação e a renúncia por herdeiro falecido são temas complexos abordados de forma clara e precisa.Adicionalmente, são explorados requisitos específicos para a usucapião extrajudicial, especialmente em casos de condomínio ou herança, assim como os caminhos extrajudiciais para a conversão da posse em propriedade. A nova redação do art. 246 da Lei de Registros Públicos é contextualizada com as novas hipóteses de averbação de atos na matrícula de imóveis.Discute-se a dispensa de pacto antenupcial na conversão da união estável em casamento e os limites da autonomia privada no direito notarial, destacando-se a releitura da Súmula 377/STF pelo STJ. Por fim, a obra aborda a due diligence imobiliária. Este livro é um recurso indispensável para compreender a dinâmica jurídica atual e suas implicações práticas no campo imobiliário, registral e notarial.

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