REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA & DIREITO À MORADIA - INSTRUMENTOS JURÍDICOS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

Name: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA & DIREITO À MORADIA - INSTRUMENTOS JURÍDICOS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: B35838
Price: 93.42 BRL
Availability: OutOfStock

SKU B35838

Avalie

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA & DIREITO À MORADIA - INSTRUMENTOS JURÍDICOS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

SKU B35838

Avalie

Autor(a): Felipe Maciel Pinheiro Barros
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536247984 Páginas: 196Edição: 1 - 2014Ano: 2014Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.1 x 21ISBN: 9788536247984

R$ 109,90

R$ 93,42

1 x de R$ 93,42 sem juros no Cartão

1 x de R$ 93,42 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Felipe Maciel Pinheiro Barros Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  196 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536247984 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

Qtde.

- +

R$ 109,90

R$ 93,42

Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 93,42 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

O livro se propõe a analisar os instrumentos jurídicos de regularização fundiária presentes na ordem jurídica brasileira, especialmente no que diz respeito ao papel do ente municipal enquanto protagonista da política urbana. A segurança na posse integra o âmbito de proteção do direito fundamental social à moradia, sendo a sua promoção um dever do poder público.Nesse cenário, o trabalho analisa as inovações trazidas pela Lei 11.977/09, marco regulatório da regularização fundiária no Brasil, cuja principal inovação foi a instituição da demarcação urbanística e da usucapião extrajudicial, enfrentando outros temas relevantes como as Áreas Especiais de Interesse Social, cuja falta de regulamentação se apresenta como um dos principais fatores dificultadores da implantação de projetos de regularização fundiária de interesse social no âmbito dos Municípios.

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA & DIREITO À MORADIA - INSTRUMENTOS JURÍDICOS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA & DIREITO À MORADIA - INSTRUMENTOS JURÍDICOS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO NATURAL E DIREITO HISTÓRICO EM JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA

CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 4 - DIREITO DAS COISAS - 7ª EDIÇÃO 2016

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DAS COISAS - VOL. 4 -37ª EDIÇÃO 2023

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - VOL.1 - 40ª EDIÇÃO 2023

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 08 - DIREITO DE EMPRESA

CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL - VOL. 1 - TEORIA GERAL E DIREITO SOCIETARIO - 5ª

DIREITO CANONICO EM CARTAS, O - O DIREITO CANONICO

DIREITO CANONICO EM CARTAS, O - O DIREITO PENAL II - 1

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS

DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - VOL. 5

DIREITO CIVIL - VOL. 5 - DIREITO DE FAMILIA - 10

DIREITO DE VISITA A TERRITÓRIO ESTRANGEIRO À LUZ DO DIREITO COSMOPOLITA

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados

Olá,

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA & DIREITO À MORADIA - INSTRUMENTOS JURÍDICOS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA & DIREITO À MORADIA - INSTRUMENTOS JURÍDICOS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO NATURAL E DIREITO HISTÓRICO EM JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA

CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 4 - DIREITO DAS COISAS - 7ª EDIÇÃO 2016

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DAS COISAS - VOL. 4 -37ª EDIÇÃO 2023

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - VOL.1 - 40ª EDIÇÃO 2023

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 08 - DIREITO DE EMPRESA

CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL - VOL. 1 - TEORIA GERAL E DIREITO SOCIETARIO - 5ª

DIREITO CANONICO EM CARTAS, O - O DIREITO CANONICO

DIREITO CANONICO EM CARTAS, O - O DIREITO PENAL II - 1

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS

DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - VOL. 5

DIREITO CIVIL - VOL. 5 - DIREITO DE FAMILIA - 10

DIREITO DE VISITA A TERRITÓRIO ESTRANGEIRO À LUZ DO DIREITO COSMOPOLITA

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados