Relação heterárquica entre o direito internacional e o direito interno dos estados

Name: Relação heterárquica entre o direito internacional e o direito interno dos estados
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Autor(a): Borges: Carvalho
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  Autor
  ‹ ›
  
  Borges: Carvalho Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  324 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559294497 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Lançamento Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  08/08/2025 Indisponível

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Sinopse

A presente obra apresenta a proposta de uma consideração heterárquica da relação entre a ordem jurídica internacional e o direito interno dos Estados, com a preocupação de levar em conta a dupla face das interações comunicativas no entrelaçamento das estruturas normativas. A heterarquia supera os bloqueios de uma observação hierárquica, possibilitando a aprendizagem recíproca em situações sociais conectadas com expectativas normativas de comportamento descritas em mais de uma ordem jurídica do sistema do direito. A relação heterárquica entre o direito internacional e as ordens jurídicas internas viabiliza uma racionalidade transversal nas operações jurídicas decorrentes dos entrelaçamentos intrassistêmicos, proporcionando decisões mais adequadas frente às demandas da sociedade.

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