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REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

SKU AZ0893
REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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9788573485998
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      AZEM, GUILHERME BEUX NASSIF Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      151 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573485998 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O livro tem por objetivo analisar a mais nova tentativa de conter a sobrecarga enfrentada pelo STF: o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo introduzido pela EC nº 45/04 e regulamentado pela Leinº 11.418/06, que acrescentou os arts. 543-A e 543-B ao CPC. O autor expõe os fundamentos que levaram o constituinte derivado a adotar a repercussão geral, analisa os seus antecedentes, no direito comparado e em nosso ordenamento, traça os parâmetrosde configuração do instituto, positivos e negativos, objetivos e subjetivos e finalmente analisa o procedimento de verificação da repercussão geral.

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