REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO

Este livro teve o objetivo de proporcionar o debate acerca dos instrumentos oferecidos pela legislação brasileira, para o combate às ações implementadas pelas organizações criminosas, que, lamentavelmente, a cada dia, vêm incrementando as suas atividades, ameaçando a harmonia social e as instituições inerentes ao Estado Democrático de Direito. Urge meditar sobre como tais instrumentos podem ser aperfeiçoados, para que se possa emprestar um tratamento adequado aos delitos perpetrados especificamente pelos integrantes destas organizações, que, em razão do seu profissionalismo, não podem ser reprimidos através dos mecanismos ordinariamente empregados, com relação às demais espécies de infrações penais. A Lei 9.034/95 representou um significativo avanço nesta área, notadamente diante da edição das Leis 9.303/96 e 10.217/01, que a modificaram. Só o tempo demonstrará qual o resultado da sua aplicação. Espera-se que, com a colaboração dos que se debruçam sobre a matéria, atinja a sua finalidade. A 2ª edição, com a imprescindível atualização, vem em momento bastante oportuno, onde é notória a necessidade de a sociedade se mobilizar nos esforços voltados para eliminar do Brasil as organizações criminosas.