RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - À LUZ DA NOVA LEI FLORESTAL 12.651/12

SKU P17795
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9788536245171
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    • 1
      Autor
      Alessandro Edson Luiz: Panasolo Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      148 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536245171 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O objetivo da presente obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - APP - a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12 - nova Lei Florestal Brasileira -, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental.A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reformalegislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal.Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria.Por fim, o livro é complementado com um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.

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