Responsabilidade ambiental pós-consumo

Name: Responsabilidade ambiental pós-consumo
Brand: LETRAS JURÍDICAS
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Autor(a): Moreira: Andrade
Editora: LETRAS JURÍDICAS

9788582480731

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  Autor
  ‹ ›
  
  Moreira: Andrade Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LETRAS JURÍDICAS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  392 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15.5 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788582480731 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  08/03/2015 Indisponível

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Sinopse

Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação fi nal dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos- a responsabilidade do berço ao túmulo . O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), das normas federais e estaduais e da análise de julgados expressivos sobre o tema. A autora conclui quanto à viabilidade jurídica da responsabilidade ambiental pós-consumo tanto de viés preventivo (licenciamento) quanto reparatório (responsabilidade civil) e à identificação do poluidor-que-deve-pagar . A obra interessa àqueles que se relacionam, direta ou indiretamente, com o tema resíduo no Brasil, isto é, os setores público e privado, empresarial e jurídico, da sociedade civil. Sobre cada um deles recaem responsabilidades e direitos aqui competentemente discutidos.