RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO EXTRAPATRIMONIAL POR ABALO DE CRÉDITO

SKU FL0603
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO EXTRAPATRIMONIAL POR ABALO DE CRÉDITO

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9788573940589
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    • 1
      Autor
      Flori Antonio Tasca Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      296 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2000 Indisponível
    • 5
      Ano
      2000 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788573940589 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente trabalho objetivou estudar o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, com a análise de seus aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Visando melhor situar o tema no contexto jurídico, o trabalho iniciou oferecendo um panorama geral sobre a teoria do dano extrapatrimonial. Assim, foram analisados diversos aspectos da responsabilidade civil, com destaque para o elemento dano e para a dicotomia entre dano patrimonial e extrapatrimonial. Foi demonstrado que o ser humano, ao lado de seu patrimônio economicamente considerado, possui um conjunto de bens que não são suscetíveis de apreciação econômica, como a vida, a honra, o nome, o crédito, dentre outros, que formam o que a doutrina denomina de "patrimônio ideal" do homem,que é amplamente tutelado pelo sistema jurídico brasileiro. A seguir, foi estudado o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, com a demonstração de que o crédito é um bem imaterial que integra o patrimônio ideal das pessoas.Em tal contexto, foramanalisadas as várias hipóteses que caracterizam o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, dentre as quais:a inscrição indevida em SPC e Serasa, o protesto indevido de título de crédito e a devolução indevida de cheques. Finalmente, cuidou-se da avaliação do dano extrapatrimonial, com o estudo da natureza jurídica da reparação, dos critérios orientadores da fixação do quantum debeatur, bem como das modabilidades de reparação.

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