Cód. M32961
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS TABAGISTAS - PREFÁCIO DR. CLAYTON REIS
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Autor : Carlos Alexandre Moraes
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 218
Edição : 1 - 2008
Ano : 2008
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 1.2 x 21
ISBN : 9788536222752
Situação : Sob Encomenda
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A presente obra enfoca a responsabilidade civil das empresas tabagistas. O objetivo é demonstrar, com base no Código de Defesa do Consumidor, o dever que as empresas tabagistas têm de reparar os inúmeros danos causados aos fumantes. Para tanto, é apresentado o tabaco, desde sua origem, seus componentes, sua ação biopatológica e demais substâncias, até sua completa propagação pelo mundo, inclusive com um apoio do cinema. São tratadas, também, algumas questões processuais sobre as vítimas da relação de consumo com o tabaco, identificando o fumante ativo, passivo e a coletividade como consumidores, a fixação do "quantum" a indenizar, a tutela antecipada nas ações de indenizações e as provas a serem produzidas.Apesar de não permitir o esgotamento do tema abordado, visto que tal tentativa seria frustrada frente à complexidade do mesmo, acredita-se que foram discutidas algumas questões relevantes aos operadores do direito e à sociedade.O Autor"O livro, portanto, merece encômios pela forma científica e investigativa que o autor enfrenta em todo o seu texto. Tanto quanto, merece igual destaque a seriedade com que o tema é abordado, através da sua linguagem escorreita do autor. Estamos convictos que o mundo jurídico brasileiro será aquinhoado com um estudo sério, responsável e capaz de equacionar um dos temas atuais e controvertidos na ordem jurídica nacional".Clayton ReisMagistrado aposentado do TJPR; Doutor e Mestre em Direito pela UFPR; Professor permanente do Mestrado do Cesumar;Professor da graduação e pós-graduação da Unicuritiba, da UTP e da Escola da Magistratura do Paraná.
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