RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Name: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: SE2019
Price: 84.92 BRL
Availability: OutOfStock

SKU SE2019

Avalie

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

SKU SE2019

Avalie

Autor(a): Jorge de Oliveira Vargas
Editora: JURUÁ EDITORA

9788573941890

R$ 99,90

R$ 84,92

1 x de R$ 84,92 sem juros no Cartão

1 x de R$ 84,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Jorge de Oliveira Vargas Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  175 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 1999 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  1999 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573941890 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

Qtde.

- +

R$ 99,90

R$ 84,92

Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 84,92 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

Este livro é o resultado de diversos estudos desenvolvidos tanto aqui no Brasil como na Europa com a aplicação do Direito Comparado. As leis podem ser nacionais, mas o direito é internacional.0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pelademora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente diante do contido no Pacto de São José da Costa Rica, que é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual, dentre outros temas destaca o das Garantias Judiciais. Exige que os Estados-Partes adotem as medidas legislativas e de outra natureza (aqui entra a jurisprudência) que forem necessárias para tornar efetivos os direitos ali consagrados: Pacto que passou a integrar o nosso ordenamento jurídico a partir de 6 de novembro de 1992 através do Decreto 678 que o promulgou.As conclusões do autor derrubam o último reduto de resistência à responsabilidade objetiva do Estado; reduto este que colocava o serviço judiciário em uma situação de imunidade inadmissível no atual estágio do Estado de Direito.

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

A responsabilidade civil pré-contratual: teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais

A responsabilidade civil pela ausência do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina

CADERNO DE EXERCÍCIOS PARA CURAR PELA ENERGIA, PELA MEDITAÇÃO E PELA TERAPIA

CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 7 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6ª EDIÇÃO 2016

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL

Responsabilidade civil do Estado no exercício de actos legislativos

TÉCNICAS DE ESTADO - PERSPECTIVAS SOBRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO

A AFINAÇÃO DO MUNDO - 2ª EDIÇÃO - UMA EXPLORAÇÃO PIONEIRA PELA HISTÓRIA PASSADA E PELO ATUAL ESTADO NEGLIGENCIADO ASPECTO DO NOSSO AMBIENTE: A PAISAGEM SONORA

A FORMAÇAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: O CONSTITUCIONALISMO NA EMERGENCIA DA SOCIEDADE CIVIL

A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA GRASSA NO DIREITO CONTE..

A teoria do risco integral e a responsabilidade civil ambiental: Coleção PANTALASSA - títulos selecionados por Eliane M. Octaviano Martins

Contratos de prestação de serviços por adesão: uma análise do art. 424 do código civil

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados

Olá,

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

A responsabilidade civil pré-contratual: teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais

A responsabilidade civil pela ausência do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina

CADERNO DE EXERCÍCIOS PARA CURAR PELA ENERGIA, PELA MEDITAÇÃO E PELA TERAPIA

CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 7 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6ª EDIÇÃO 2016

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL

Responsabilidade civil do Estado no exercício de actos legislativos

TÉCNICAS DE ESTADO - PERSPECTIVAS SOBRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO

A AFINAÇÃO DO MUNDO - 2ª EDIÇÃO - UMA EXPLORAÇÃO PIONEIRA PELA HISTÓRIA PASSADA E PELO ATUAL ESTADO NEGLIGENCIADO ASPECTO DO NOSSO AMBIENTE: A PAISAGEM SONORA

A FORMAÇAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: O CONSTITUCIONALISMO NA EMERGENCIA DA SOCIEDADE CIVIL

A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA GRASSA NO DIREITO CONTE..

A teoria do risco integral e a responsabilidade civil ambiental: Coleção PANTALASSA - títulos selecionados por Eliane M. Octaviano Martins

Contratos de prestação de serviços por adesão: uma análise do art. 424 do código civil

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados