Responsabilidade civil do estado por omissão: Aspectos jurídicos e práticos

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Autor(a): FREY: VIEIRA
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9786559295425

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  Autor
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  FREY: VIEIRA Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  165 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559295425 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Lançamento Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  22/08/2025 Indisponível

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Sinopse

"Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Aspectos Jurídicos e Práticos" analisa o estudo das obrigações estatais diante de sua inércia e dos limites da atuação pública. Baseado na pesquisa de André Vieira Frey, e organizada por Pablo Henrique Faria Oliveira, o livro oferece uma análise detalhada sobre a responsabilidade extracontratual do Estado por omissão, explorando tanto os aspectos teóricos quanto as implicações práticas do tema.A obra examina as principais teorias jurídicas sobre a responsabilização estatal, incluindo as abordagens subjetiva, objetiva e intermediária, com destaque para as contribuições do jurista Marçal Justen Filho. Além disso, discute o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação da jurisprudência sobre o tema.Com um olhar crítico e atual, o livro aborda questões fundamentais como a discricionariedade administrativa e a responsabilidade estatal na prevenção de desastres naturais e na prestação de serviços públicos essenciais. A obra se destaca por sua abordagem clara e sistemática, sendo uma referência indispensável para acadêmicos, juristas e agentes públicos interessados na efetivação da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.