RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS ILÍCITOS DOS FILHOS CAPAZES

SKU OL4658
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS ILÍCITOS DOS FILHOS CAPAZES

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS ILÍCITOS DOS FILHOS CAPAZES

SKU OL4658
9788536252537
R$ 129,90
R$ 110,42
2 x de R$ 55,21 sem juros no Cartão
1 x de R$ 110,42 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      Gustavo Henrique de Oliveira Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      248 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536252537 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
Qtde.
- +
R$ 129,90
R$ 110,42
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 110,42 no Cartão

2 x sem juros de R$ 55,21 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
A presente obra disserta acerca da possibilidade de os genitores, mesmo após o atingimento da plena capacidade dos filhos para o exercício dos atos da vida civil, continuarem a responder pelos eventuais atos ilícitos praticados por seus filhos capazes.Nesse sentido, o livro parte do pressuposto da evolução do sistema jurídico, notadamente do instituto da responsabilidade civil, e encontra uma série de fundamentos legais para permitir a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados por seus filhos capazes. O trabalho em debate busca, em vários fenômenos jurídicos, tais como: na constitucionalização do direito civil; nos institutos da capacidade de direito e de fato - analisando os pressupostos e as diversas modalidades de emancipação e suas consequências -; no poder familiar e no próprio instituto da responsabilidade civil indireta, argumentos que demonstrem a possibilidade de se impor aos pais o dever de indenizar os danos que seus filhos capazes eventualmente ocasionem.Analisa-se, com a mesma importância, a questão da dependência econômica dos filhos capazes, que provoca reflexos no instituto do poder familiar e na responsabilidade civil indireta, aumentando, indubitavelmente, as possibilidades de obtenção por parte da vítima da legítima indenização. Assim, a maior abertura do sistema civilista, por meio da consagração das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, aliados a uma interpretação sistemática e analógica do instituto da responsabilidade civil por fato de outrem, a nosso ver, permite uma extensão da responsabilidade civil dos pais, mesmo após o atingimento da capacidade de fato de seus filhos, desde que estes últimos vivam sob a dependência econômica de seus genitores, como jádecidiu recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.A obra é inédita e aborda vários institutos do direito civil, penal e constitucional, o que a torna interessante não apenas para o profissional do direito, como também para estudantes de direito e aqueles que prestam concursos públicos.

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca