RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PERSPECTIVAS DIANTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE RISCO E DE DANOS AO MEIO AMBIENTE

SKU P13968
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PERSPECTIVAS DIANTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE RISCO E DE DANOS AO MEIO AMBIENTE

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    • 1
      Autor
      Lauricio Alves Carvalho Pedrosa Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      200 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2011 Indisponível
    • 5
      Ano
      2011 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536235271 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Esta obra examina, a partir das correntes doutrinárias tradicionais acerca da responsabilidade civil objetiva, a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. O autor demonstra a insuficiência das construções teóricas tradicionais e propõe uma nova interpretação da teoria do risco criado. Inicialmente, a identifica como regra geral para a responsabilidade civil objetiva. Contudo, reconhece e aponta as peculiaridades na aplicação dessa teoria às hipóteses de dano ambiental e sugere critérioshermenêuticos voltados para garantir uma efetiva proteção ao meio ambiente.Para tanto, parte de estudos realizados pela ecologia, filosofia e ética, que propõem o estabelecimento de uma nova relação entre o homem e o meio natural e busca interpretaresse regime jurídico de modo a assegurar e garantir o desenvolvimento sustentável, bem como segurança jurídica à sociedade, titular do direito fundamental de natureza difusa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.Propõe, por fim, um critério jurídico para a fixação do nexo de causalidade nas hipóteses de atividades de risco que tenham causado dano ao meio ambiente, de modo a garantir a imposição a responsabilidade civil, ainda que a ocorrência das tradicionais excludentes da responsabilidade tenha contribuído para o dano. Procura demonstrar que o regime proposto encontra fundamento na equidade e atende aos princípios constitucionais da solidariedade social e da justiça distributiva.Esta obra apresenta novos critérios interpretativos para o instituto da responsabilidade civil, de interesse de todos aqueles que se debruçam sobre o tema, bem como fornece um instrumental teórico que almeja ampliar a proteção ao meio ambiente, sendo indicado também para órgãos e entidades voltados paraa defesa do meio ambiente, a exemplo de juízes, do Ministério Público e de ONGs.

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