RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUPTURA ILEGÍTIMA DAS TRATATIVAS

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Autor(a): Mariana Pazianotto Deperon
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536222561 Páginas: 258Edição: 1 - 2009Ano: 2009Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.4 x 21ISBN: 9788536222561

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  Autor
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  Mariana Pazianotto Deperon Indisponível
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  Editora
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  JURUÁ EDITORA Indisponível
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  Páginas
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  258 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2009 Indisponível
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  Ano
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  2009 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15 x 1.4 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788536222561 Indisponível
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  Situação
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Sinopse

Esta obra tem por objeto o estudo da responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas, de acordo com o Código Civil. Inicialmente, aborda-se a teoria da culpa in contrahendo proposta por Ihering e sua evolução no Direito Estrangeiro e Brasileiro, este último até a entrada em vigor do Código Civil de 2002. No capítulo 2, traz-se a importância das cláusulas gerais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se, com mais ênfase, a boa-fé objetiva e sua relevância na fase das tratativas.A definição das tratativas é realizada no capítulo 3, distinguindo-a de outros atos pré-negociais. O capítulo seguinte demonstra quando a ruptura das tratativas deve ser considerada ilegítima, ensejando, portanto, o dever de indenizar. O capítulofinal traz os pressupostos de tal responsabilidade, seus excludentes e, então, as reflexões sobre sua natureza jurídica.

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