RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA IMPRENSA

Name: RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA IMPRENSA
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Autor(a): Pedro Vinha
Editora: JURUÁ EDITORA

9788573948035

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  Autor
  ‹ ›
  
  Pedro Vinha Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  198 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2001 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2001 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573948035 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A abordagem da Responsabilidade Civil pelo fato da imprensa é feita por meio de pesquisa bibliográfica em obras de autores brasileiros e estrangeiros, além de estudo das posições e tendências das jurisprudências originárias dos Tribunais brasileiros,comparando-as com a legislação estrangeira, em especial com a da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, contemplando o resgate histórico da responsabilidade civil, bem como dos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva e objetiva o campo de aplicação de cada uma dessas modalidades. A responsabilidade civil é tratada sob o enfoque do Código Civil Projetado (PL n. 634-C/1975). As questões relacionadas com os direitos da personalidade e da comunicação social aplicáveis ao estudo são analisadas como forma preparatória para o estudo da Lei de Imprensa em vigor (Lei 5250/1967). O estudo da legislação de imprensa em projeto (PL n. 3232-A/1992) é destacado em seus aspectos relevantes, culminando pela apresentação de sugestões para aprimoramento daquela legislação e pela apresentação de princípios aplicáveis à resolução da antinomia existente entre as normas constitucionais conflitantes.

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