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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

SKU VI4608
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

SKU VI4608
9788536224558
R$ 119,90
R$ 101,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      José Ricardo Alvarez Vianna Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      222 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536224558 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra inicia-se com breve resgate histórico acerca do surgimento do Direito Ambiental. Na sequência, aborda-se o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 em relação ao meio ambiente, bem como a ordem principiológica que rege esse novo ramo. Adentra, em seguida, o tema responsabilidade civil para, ato contínuo, analisar a responsabilidade civil ambiental. Esta última tem por escopo a prevenção, a punição e a reparação aos danos ambientais. Embora decorra da responsabilidade civil geral, dela se afasta pela insuficiência das regras tradicionais em atender às circunstâncias envolvendo o meio ambiente. Apesar de filiar-se à teoria objetiva, a responsabilidade civil ambiental exige, ainda, outras adaptações para surtir efeitos. É que o dano ambiental traz em si inúmeras características que o tornam peculiar. Por vezes, não é de fácil constatação, tampouco se identifica de plano seu causador. Em alguns casos, emana até de atividades lícitas. O próprio Poder Público não raramente, quer por ação, quer por omissão, encontra-se envolvido com o dano ambiental. Enfim, muitos são os desdobramentos envolvendo o tema, tornando-o instigante, exigindo do intérprete e do operador do Direito a busca de parâmetros seguros parao atingimento do escopo constitucional: equilíbrio ecológico, essencial à sadia qualidade de vida.

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