RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL E NA OMC - PREFÁCIO DE LUIZ OLAVO BAPTISTA - BIBLIOTECA DE DIREITO INTERNACIONAL

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Autor(a): Adelino Arantes Neto
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536217369

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  Autor
  ‹ ›
  
  Adelino Arantes Neto Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  440 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2007 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2007 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  CAPA DURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16.5 x 3.3 x 21.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536217369 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Um dos aspectos mais relevantes de qualquer ordenamento jurídico é o seu sistema de responsabilidade. Num Direito Internacional cujos sujeitos primários são os Estados soberanos - em princípio insubmissos a qualquer imperium - o Direito da Responsabilidade adquire contornos singulares. Uma ordem de coexistência e outra de cooperação; as inspirações "legalistas" e contratuais; a tensão entre os contenciosos de equilíbrio, de reparação e de legalidade; a diversidade das relações jurídicas de tipobilateral, multilateral e integral; as tendências de fragmentação e a necessidade de coesão; as limitações decorrentes da natureza descentralizada da sociedade internacional; todos esses fatores, tão característicos do Direito das Gentes e por isso condicionantes da responsabilidade do Estado em Direito Internacional, são tratados no decorrer da presente obra para revelar os mais importantes aspectos do ato internacionalmente ilícito e suas conseqüências jurídicas materiais e instrumentais. Às vezes propulsor, às vezes obstáculo e tantas vezes espelho das evoluções e desenvolvimentos do Direito Internacional, a responsabilidade internacional do Estado é aqui extensamente descrita e analisada pelo autor, com base na mais autorizada doutrinae jurisprudência, tanto no Direito Internacional em geral como no sistema da Organização Mundial do Comércio.

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