Responsabilidade na gestão fiscal: estudos em homenagem aos 20 anos da lei complementar nº 101/2000

Name: Responsabilidade na gestão fiscal: estudos em homenagem aos 20 anos da lei complementar nº 101/2000
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Autor(a): Filho: Ramos
Editora: FÓRUM (CT)

9786555180343

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  Autor
  ‹ ›
  
  Filho: Ramos Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM (CT) Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  478 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2020 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2020 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 2.5 x 21.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555180343 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  22/09/2020 Indisponível

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Sinopse

A presente obra reúne artigos acadêmicos elaborados por destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Referido diploma legal - que tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização - estabelece mecanismos para o atingimento das metas fiscais, limites para endividamentos e gastos com pessoal, correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial. Esses vários aspectos são analisados na obra, que busca examinar as consequências da aplicação (ou não) das determinações previstas na LRF, pelos gestores públicos, ao longo dos 20 anos de sua publicação.

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