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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - A TEORIA DO DELITO PARA A INCRIMINAÇÃO DA EMPRESA

SKU 106599
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - A TEORIA DO DELITO PARA A INCRIMINAÇÃO DA EMPRESA

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9788536268002
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Maria Fernanda Loureiro Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      196 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536268002 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O presente estudo tem por objetivo analisar os modelos dogmáticos existentes para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para tanto, examina-se sua natureza, bem como o conceito de ente coletivo. Após, exploram-se os fundamentos de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, quais sejam, o histórico, o sociológico, o filosófico e o jurídico.Passa-se, então, à análise dos óbices dogmáticos da Teoria do Delito, apontados como impeditivos da imputação de crimes às coletividades. São eles conduta e culpabilidade. Em ambos os casos, divide-se o estudo em sistemas de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade. Nos modelos de heterorresponsabilidade - responsabilidade por ricochete e por identificação - a imputação à pessoa jurídica decorre da atribuição do crime à pessoa física. Já nos modelos de autorresponsabilidade, verifica-se a existência de uma responsabilidade originária da empresa.Por fim, discute-se quais modelos atenderiam de forma mais satisfatória aos contornos da dogmática penal.

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