RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO POR DANOS AO CONTRIBUINTE

Name: RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO POR DANOS AO CONTRIBUINTE
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Autor(a): Joyce Chagas de Oliveira
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536248059

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  Autor
  ‹ ›
  
  Joyce Chagas de Oliveira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  194 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536248059 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra, diante da problemática vivenciada pelos cidadãos com as autoridades administrativas no cotidiano oriundo de tratamentos constrangedores nos balcões do Fisco, bem como em fiscalizações extremadas, busca rever o cenário relatado peloscontribuintes nessa relação complicada, propondo a criação de um novo modelo, no qual o Estado desempenhará outro papel, passando a respeitar mais o ordenamento jurídico, preocupando-se mais com o direito dos cidadãos e menos com o montante que podearrecadar, garantindo o respeito aos direitos fundamentais do contribuinte como um caminho para uma relação mais justa e equilibrada.A obra trata da necessidade imperativa de aprimorar a relação Fisco-contribuinte que é bastante desgastada, onde sustenta que o direito fundamental do contribuinte deve ser respeitado pela autoridade administrativa para fortalecer o Estado democrático e o valor de cidadania que está sendo dilapidado nos dias de hoje.

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