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RESPONSABILIDADE POR DANOS E SEGURANÇA JURÍDICA - LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO NOS CONTEXTOS ALEMÃO E BRASILEIRO

SKU 56038
RESPONSABILIDADE POR DANOS E SEGURANÇA JURÍDICA - LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO NOS CONTEXTOS ALEMÃO E BRASILEIRO

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9788536277370
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      André Luiz Arnt Ramos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      214 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536277370 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O Direito de Danos orbita em torno do problema da identificação do que seja reparável, muito embora este seja tópico sobre o qual a literatura de um modo geral silencia. Os modelos Brasileiro e Alemão articulam, para ele, respostas bastante distintas, pautadas pela flexi­bilidade e pela rigidez, respectivamente. Apesar deste grande contraste estrutural, ambos os modelos se de­batem diante de sua aparente inaptidão para atender a reclamos por segurança jurídica. Esta dificuldade co­mum deu origem a uma inusitada convergência em torno de uma maior deferência ao papel reservado à atividade jurisdicional, a qual é fruto de todo um con­junto de transformações havido em função do advento da democracia constitucional.A presente obra explora este cenário a partir de perspectiva comparada, em estrita observância aos rigores doproblem-solving approach.Com isso, expõe, de modo abrangente, o problema da possibilidade de segurança jurídica na identificação dos interesses protegidos, em ambos os contextos, à luz de referenciais contemporâ­neos.

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