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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

SKU 189780
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

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9788536297613
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CHAVES, RODRIGO DE MORAES PINHEIRO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      108 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788536297613 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra trata da responsabilidade tributária, tema de grande relevo e repercussão prática no cotidiano do Direito Tributário. Inicia apresentando as premissas do autor sobre o sistema jurídico descrevendo a forma como se dá a incidência e a aplicaçãodo Direito. Descreve a estrutura lógica da Regra-Matriz de incidência e sua distinção para a Regra-Matriz da responsabilidade tributária. Diferencia a responsabilidade tributária por substituição das hipóteses de responsabilidade por transferência edestaca o papel da lei complementar na atribuição do vínculo de responsabilidade. Detalham-se as espécies de responsabilidade por transferência prevista no Código Tributário Nacional e, ao final, trata do papel do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a apuração da responsabilidade tributária no curso do processo de execução fiscal.

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