RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL - 1ª EDIÇÃO DE 2013
- Autor(es):
- Peluso, Vinicius De Toledo Piza
- Editora:
- SARAIVA
- Código:
- VI5710
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O presente trabalho visa a analisar especificamente a retroatividade da lei penal benéfica - mediante análise unicamente doutrinária - e descobrir sua natureza jurídica, que, como se verá, entre nós, tem natureza jurídico-constitucional, e estabelecer as consequências decorrentes de tal premissa no sistema normativo penal e os problemas dogmáticos que suscita e suas possíveis soluções.
- Código de barras:
- 9788502190139
- Dimensões:
- 21cm x14cm x1cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- SARAIVA
- ISBN:
- 9788502190139
- ISBN13:
- 9788502190139
- Número de páginas:
- 216
- Peso:
- 272 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA