RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL - 1ª EDIÇÃO DE 2013

RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL - 1ª EDIÇÃO DE 2013

Autor(es):
Peluso, Vinicius De Toledo Piza
Editora:
SARAIVA
Código:
VI5710

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O presente trabalho visa a analisar especificamente a retroatividade da lei penal benéfica - mediante análise unicamente doutrinária - e descobrir sua natureza jurídica, que, como se verá, entre nós, tem natureza jurídico-constitucional, e estabelecer as consequências decorrentes de tal premissa no sistema normativo penal e os problemas dogmáticos que suscita e suas possíveis soluções.

Código de barras:
9788502190139
Dimensões:
21cm x14cm x1cm
Edição:
1
Marca:
SARAIVA
ISBN:
9788502190139
ISBN13:
9788502190139
Número de páginas:
216
Peso:
272 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor PELUSO, VINICIUS DE TOLEDO PIZA