Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites

Obra cuja temática é a revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. Diferencial - Livro didático, uma vez que a partir de 4 perguntas, ("o que é a revisão do lançamento tributário? Em que circunstâncias ela pode ser realizada? Por quem? E, por fim, até quando?") o autor vai tecendo suas reflexões, sem esquecer a importância de primeiramente conceituar o instituto em questão, para depois se aprofundar de forma detalhada, apoiando-se em consulta da doutrina dos clássicos, além de filosofia e dos estudos de direito administrativo. Destaque - Estudo didático só podia resultar no delineamento e diferenciação entre a competência do juízo e a atribuição do agente fiscal no que tange às hipóteses de revisão do lançamento tributário. Sem dúvida, imprescindível para todos os profissionais militantes da área tributária. Estrutura - Obra formada por: Introdução; Capítulo I - Pressupostos epistemológicos; Capítulo II - Lançamento tributário; Capítulo III - Lançamento como ato administrativo; Capítulo IV - Alterabilidade do lançamento tributário; Capítulo V - Revisão do lançamento tributário; Capítulo VI - A revisão do lançamento tributário na experiência brasileira; Conclusões; Referências.