Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites

Name: Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites
Brand: EDITORA NOESES
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Autor(a): Miranda: Parente
Editora: EDITORA NOESES

9786589888956

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  Autor
  ‹ ›
  
  Miranda: Parente Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  270 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 3 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786589888956 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  31/01/2024 Indisponível

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Sinopse

Obra cuja temática é a revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. Diferencial - Livro didático, uma vez que a partir de 4 perguntas, ("o que é a revisão do lançamento tributário? Em que circunstâncias ela pode ser realizada? Por quem? E, por fim, até quando?") o autor vai tecendo suas reflexões, sem esquecer a importância de primeiramente conceituar o instituto em questão, para depois se aprofundar de forma detalhada, apoiando-se em consulta da doutrina dos clássicos, além de filosofia e dos estudos de direito administrativo. Destaque - Estudo didático só podia resultar no delineamento e diferenciação entre a competência do juízo e a atribuição do agente fiscal no que tange às hipóteses de revisão do lançamento tributário. Sem dúvida, imprescindível para todos os profissionais militantes da área tributária. Estrutura - Obra formada por: Introdução; Capítulo I - Pressupostos epistemológicos; Capítulo II - Lançamento tributário; Capítulo III - Lançamento como ato administrativo; Capítulo IV - Alterabilidade do lançamento tributário; Capítulo V - Revisão do lançamento tributário; Capítulo VI - A revisão do lançamento tributário na experiência brasileira; Conclusões; Referências.