REVISÃO DOS CONTRATOS COM BASE NO SUPERENDIVIDAMENTO - DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CÓDIGO CIVIL

A obra trata do permanente conflito entre dois princípios do direito das obrigações: de um lado, a necessidade de conservação e obrigatoriedade do contrato como instrumento útil à vida social, indispensável à programação dos indivíduos e das empresasa respeito do seu futuro, dando a devida segurança para as relações sociais; de outro, a inescapável urgência de dar vida ao princípio da justiça material na celebração e na execução das avenças, mantendo o equilíbrio que deve ser preservado. (...)Dentro desse quadro, o interesse do autor se cifra no exame do superendividamento, que é uma consequência do (mau) uso do crédito (...) enfrenta as possibilidades de soluções que o nosso regime legal oferece, não apenas na ordem jurídica das relaçõesde consumo, mas também no direito civil comum. Observa que a nossa prática forense deve avançar no encontro de soluções justas, único meio de garantir a dignidade das pessoas envolvidas no negócio, e aponta soluções. O autor transmite durante todo odesenvolvimento do seu trabalho a segurança de um pesquisador de escola, esgota as fontes, faz a clara explanação dos temas e a convincente defesa de posições pessoais. Como aborda assunto da maior atualidade, para cuja solução todos os interessadosdevem estar engajados, o seu livro marca uma etapa do estudo do crédito e certamente será de utilidade para todos quantos se aproximarem da matéria".Trechos extraídos do Prefácio do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior