REVOCATÓRIA FALIMENTAR - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

SKU 106520
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9788536252766
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    • 1
      Autor
      Carlos Roberto Claro Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      488 Indisponível
    • 4
      Edição
      5 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16.5 x 3.7 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536252766 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual é prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema "fraude"; "ineficácia de negócio jurídico" no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código) e Direito Falimentar.As várias categorias de atos tidos como ineficazes foram objeto de abordagem. A revocatória falimentar (de modo geral edepois específico, para o direito italiano, francês e brasileiro) foi examinada, apresentando-se pontos específicos que dizem diretamente com o estudo da matéria. A ação declaratória de ineficácia relativa de ato e a revocatória propriamente dita, bem como as várias questões processuais pertinentes, inclusive a tutela antecipatória e a cautelar de sequestro, foram estudadas, com base na nova lei que trata da matéria.Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, tendo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.

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