SEGURANÇA ALIMENTAR E MEIO AMBIENTE - A PLURIFUNCIONALIDADE DA SEGURANÇA ALIMENTAR COMO DEVER DE SOLIDARIEDADE AGROAMBIENTAL

A tese de doutoramento que constitui este livro, e que em muito beneficiou da pesquisa efetuada pelo Autor em Portugal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, versa sobre segurança alimentar e proteção do meio ambiente. O Autor entrelaçaconceitos como o direito à alimentação e a solidariedade intergeracional para sustentar um dever de solidariedade agroambiental. Este dever assenta na gestão partilhada (coletiva) de bens ambientais, numa lógica de função socioambiental da propriedade, que investe os proprietários rurais (agricultores) em deveres de vária natureza, cuja observância deve ser orientada à promoção da alimentação sadia de todas as pessoas, em homenagem à sua dignidade.